Projeto quer transformar embriaguez ao volante em crime


Um Projeto de Lei de iniciativa popular quer que a a embriaguez ao volante passe a ser um ilícito penal (crime) e não mais uma mera infração administrativa (multa). Tem por objetivo principal a tolerância ZERO para direção e embriaguez.

Para tanto, pretende a alteração das penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos de prisão) e para quem mata no trânsito por estar dirigindo embriagado (de 5 a 8 anos de prisão). Permite que o exame clínico, feito pelo médico, possa servir de prova para comprovar a embriaguez do condutor, sem a necessidade do bafômetro ou exame de sangue.

A origem do projeto

Este projeto foi criado por Rafael Baltresca, que em no dia 17/09/2011, perdeu de uma só vez, a mãe e a irmã (Miriam A. J. Baltresca, 58 anos e Bruna Baltresca, 28 anos), em um acidente de trânsito. Não foi um acidente qualquer. O atropelador estava alcoolizado, trafegava em velocidade superior a 140 km/h e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O assassino já está em casa e nem fiança teve que pagar.

Depois deste acontecimento, Rafael diz que cansou de contar os casos de acidentes fatais envolvendo álcool e direção, atingindo outras famílias. Segundo pesquisas, são mais 3.000 mortes por mês em incidentes de transportes. Dessas 3.000, 40% ficam por conta de embriaguez ao volante. Cansado de ver tantas e tantas mortes, iniciou no dia 15/10/2011 a campanha “Não Foi Acidente” para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular objetivando alterar a legislação de trânsito brasileira, que hoje é tão branda para os que bebem, dirigem e matam. O projeto cresceu e, em menos de 3 meses de trabalho, já foram juntadas quase 200.000 assinaturas e muita gente do bem. São necessárias 1.300.000 assinaturas para levar o projeto ao Congresso Nacional.

Saiba como participar e ajudar na campanha

Para participar da campanha, é necessário assinar a petição pública, preenchendo todos os dados. Feito isto, a sua assinatura já está validada. Basta acessar o site www.NaoFoiAcidente.org e clicar em “ASSINE a petição”.

Uma outra forma de ajudar é compartilhar o site www.NaoFoiAcidente.org com amigos via e-mail, facebook, twitter, sempre pedindo para que eles assinem e façam o mesmo na divulgação.

Para que a sua assinatura seja válida é fundamental que você tenha título de eleitor. Isto é necessário, pois não se trata de um abaixo-assinado e sim de uma petição pública, único instrumento popular de participação com força no Congresso Nacional. No Brasil, a iniciativa popular para a proposição de projetos de leis é um direito constitucional.