TCU e INSS assinam convênio para capacitação profissional


Previdência Social

Durante a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - na manhã dessa quarta-feira (5), no Anexo 2 do TCU - o ministro Garibaldi Alves Filho assumiu o compromisso de continuar trabalhando para que o país promova mudanças que direcionem as contas da Previdência Social para uma situação de equilíbrio. “O dinheiro da Previdência atualmente sai pelo ralo com uma facilidade impressionante”, declarou o ministro.

Falando para o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e para outros membros do Tribunal, Garibaldi Alves Filho, defendeu a necessidade de alterações, por exemplo, nas regras para a concessão de pensões. Ele comentou que, hoje – em virtude de não haver qualquer prazo de carência - com o pagamento de apenas uma contribuição previdenciária o segurado deixa para seu dependente uma pensão semelhante a de quem contribuiu vários anos ou a vida toda.

Situações como essa, informou o ministro da Previdência Social, contribuem para que o Tesouro Nacional arque com uma despesa anual de R$ 60 bilhões, a título de pagamento de pensões. “A situação não poderá se prolongar indefinidamente porque o governo está perdendo as condições de cobrir esse buraco”, antecipou. Garibaldi Alves informou ainda que o Regime Geral de Previdência Social paga, mensalmente, R$ 24 bilhões a 29 milhões de beneficiários.

Por sua vez, o presidente do TCU, Benjamin Zymler, registrou que o Tribunal reconhece o esforço que o governo vem fazendo para aprovar medidas que reduzam o déficit da Previdência. Ele colocou o órgão à disposição para colaborar também com ideias e sugestões que permitam auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Já o presidente do INSS, Mauro Hauschild, explicou que o convênio permitirá que os servidores do TCU ajudem na capacitação da equipe do INSS e vice-e-versa.

“Toda iniciativa que a gente possa desenvolver no sentido de capacitar, de formar e aperfeiçoar nossos servidores é fundamental. É mais importante ainda quando firmamos parceria com o TCU, que tem o Instituto Serzedelo Corrêa. Estamos falando em uma instituição que tem um alto nível, uma experiência muito grande acumulada, especialmente nessa área de controle interno e análise de contas e de processos licitatórios”, afirmou Mauro Hauschild.

Convênio - O documento assinado pelos presidentes do INSS e do TCU estabelece cooperação técnica entre os dois órgãos para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos. Também tem como objeto o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 

Senado cria Portal “e-Cidadania” para interagir com a população


Sugerir a realização de debate em comissão e propor a criação de novas leis. Essas são algumas das possibilidades oferecidas pelo Portal e-Cidadania, disponível na página do Senado na internet (www.senado.gov.br). Lançado no dia 15 de maio, o portal já recebeu 27 propostas de legislação e 17 sugestões de debate.

Para começarem a tramitar como requerimento de audiência pública ou projeto de lei, as propostas precisam ser votadas pelos internautas. Cada uma deve receber, no mínimo, 20 mil votos no prazo de quatro meses, para ser, então, enviada à Presidência do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Apresentar uma ideia é fácil: basta preencher formulário muito simples disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Também não é preciso se identificar. Antes de ser colocada em votação, a proposta passa por análise que avalia se o conteúdo é constitucional e se há duplicidade com projeto ou com legislação já em vigor.

Entre as ideias de novas leis mais votadas, está a que torna obrigatória iluminação pública em rodovias, com 510 votos até o momento. Segundo o autor, as rodovias são mais perigosas à noite por falta de iluminação. “Se ela for obrigatória, o índice de acidentes diminuirá. Um bom exemplo é a BR-070, no trecho que passa pelo Distrito Federal, que já se encontra todo iluminado”, justificou.

Outra proposta que já recebeu grande número de apoios, 156, inclui no currículo escolar mais atividades artísticas e esportivas. “A intenção é fazer da escola um lugar atrativo, que dê orgulho de pertencer”, avalia o autor.

O portal é resultado de um trabalho que vem sendo feito para ampliar a comunicação do Senado com o cidadão. A interatividade é uma importante ferramenta de participação democrática.

Portal permite mais participação

Além da interatividade, o portal reúne em uma mesma página na internet informações sobre a atividade legislativa e mecanismos de fiscalização do poder público, com grande parte dos dados em formato aberto. Os portais da Ouvidoria, da Transparência e da Copa são algumas das iniciativas que já eram oferecidas pelo Senado na internet e que são encontradas agora em um mesmo espaço virtual.

Por meio dos recursos disponibilizados pelo e-Cidadania, o cidadão pode participar da atividade legislativa de diversas formas. É possível, por exemplo, acompanhar o trabalho do senador, enviar mensagem para o parlamentar e encaminhar sugestões para as comissões sobre temas em debate na Casa. O público pode ainda participar de enquetes sobre projetos de lei em tramitação no Senado.

O Seguro DPVAT cobre acidentes de transito, mas desde que alguém tenha se machucado. Porque o DPVAT não cobre o arranhão do carro e outros prejuízos materiais. Ele é um seguro que indeniza pessoas, estejam elas dentro ou fora do veículo. Qualquer pessoa que está andando pela rua e é atropelada, também tem direito a indenização.

Não é necessário pedir a indenização na Justiça, basta procurar os pontos de atendimento autorizados do Seguro DPVAT e ela sai em no máximo 30 dias.

O prazo para pedir a indenização é de até 3 anos a partir da data em que o acidente aconteceu. O Seguro DPVAT oferece três coberturas: Morte, Invalidez Permanente e Despesas com Atendimento Médico. Ao dar entrada na indenização leve todos os documentos necessários e informe corretamente seus dados bancários para garantir o crédito da indenização.

Indenização de morte causada por acidente de trânsito

Para solicitar esta indenização são necessários os documentos de registro do acidente, emitido por um órgão policial competente (boletim de ocorrência ou B.O.). Outro documento importante é a certidão de óbito emitida em cartório, seguida dos dados de identificação do acidentado e dos documentos que informam que relação conjugal ou de parentesco tinha o acidentado com a pessoa que está pedindo a indenização. Isso pode ser feito a partir da apresentação de uma certidão de casamento do acidentado, por exemplo, ou de uma declaração específica informando quantos herdeiros ele deixou.

Reembolso de despesas medico hospitalares:

Tem direito ao reembolso do Seguro DPVAT quem pagou do próprio bolso por serviços médicos em consequência de um acidente de trânsito por um atendimento de emergência, uma cirurgia, exame, consulta, remédio ou algum tipo de tratamento.

Funciona assim: só há reembolso se tiver havido desembolso e os comprovantes das despesas puderem ser apresentados. Também é indispensável o registro do acidente (B.O.).

Observe que a documentação necessária serve para tornar clara a ligação da história do acidente e do tratamento. Ocorre um acidente, ele é registrado. Em função dele ocorre um primeiro atendimento no hospital, que também fica registrado. Depois ocorrem consultas e solicitações feitas por um médico que levam a gastos com remédios ou outros procedimentos. E esses gastos ficam registrados em recibos e notas fiscais. Com isso, claramente associado e comprovado, o reembolso Seguro DPVAT é liberado.

Indenização por Invalidez Permanente

Trata-se da indenização para quem sofreu lesões físicas em virtude de um acidente de transito, tratou essas lesões seguindo orientações medicas e ainda assim, ficou com uma deficiência caracterizada como Invalidez Permanente.

Para receber a indenização é indispensável o registro do acidente (B.O.). O segundo documento necessário, é o boletim do primeiro atendimento. Documento que discrimina os procedimentos adotados pelo hospital para socorrer o acidentado após o acidente.

O critério que define o valor da indenização de invalidez é baseado em uma tabela prevista em lei que compara diferentes tipos de danos caracterizados como invalidez permanente. E para cada um deles estabelece um valor de indenização usando percentuais. Para os danos mais graves as indenizações são maiores.

Se precisar de mais orientações, basta visitar o site oficial do DPVAT (www.dpvatseguro.com.br) ou ligar gratuitamente para o fone 0800 022 1204.

Projeto que obriga empresa a informar INSS pago é aprovado

Projeto de lei do Senado que obriga as empresas a informar mensalmente ao trabalhador o valor do recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Ele será encaminhado à sanção presidencial caso não haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

Pelo texto do projeto, o INSS será obrigado a encaminhar às empresas e aos segurados o extrato referente ao recolhimento das contribuições sempre que for solicitado. A legislação atual prevê somente o envio dos extratos das contribuições aos segurados individuais (trabalhador autônomo, por exemplo) e às empresas.

Na justificativa da proposta, o autor, senador Cristovam Buarque, alega que a fragilidade da estrutura de fiscalização do INSS faz com que a Previdência registre alto índice de sonegação. Ele acredita que a futura lei vai permitir ao trabalhador controlar as contribuições quando necessário e ajudar a inibir a sonegação.

Projeto quer transformar embriaguez ao volante em crime


Um Projeto de Lei de iniciativa popular quer que a a embriaguez ao volante passe a ser um ilícito penal (crime) e não mais uma mera infração administrativa (multa). Tem por objetivo principal a tolerância ZERO para direção e embriaguez.

Para tanto, pretende a alteração das penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos de prisão) e para quem mata no trânsito por estar dirigindo embriagado (de 5 a 8 anos de prisão). Permite que o exame clínico, feito pelo médico, possa servir de prova para comprovar a embriaguez do condutor, sem a necessidade do bafômetro ou exame de sangue.

A origem do projeto

Este projeto foi criado por Rafael Baltresca, que em no dia 17/09/2011, perdeu de uma só vez, a mãe e a irmã (Miriam A. J. Baltresca, 58 anos e Bruna Baltresca, 28 anos), em um acidente de trânsito. Não foi um acidente qualquer. O atropelador estava alcoolizado, trafegava em velocidade superior a 140 km/h e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O assassino já está em casa e nem fiança teve que pagar.

Depois deste acontecimento, Rafael diz que cansou de contar os casos de acidentes fatais envolvendo álcool e direção, atingindo outras famílias. Segundo pesquisas, são mais 3.000 mortes por mês em incidentes de transportes. Dessas 3.000, 40% ficam por conta de embriaguez ao volante. Cansado de ver tantas e tantas mortes, iniciou no dia 15/10/2011 a campanha “Não Foi Acidente” para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular objetivando alterar a legislação de trânsito brasileira, que hoje é tão branda para os que bebem, dirigem e matam. O projeto cresceu e, em menos de 3 meses de trabalho, já foram juntadas quase 200.000 assinaturas e muita gente do bem. São necessárias 1.300.000 assinaturas para levar o projeto ao Congresso Nacional.

Saiba como participar e ajudar na campanha

Para participar da campanha, é necessário assinar a petição pública, preenchendo todos os dados. Feito isto, a sua assinatura já está validada. Basta acessar o site www.NaoFoiAcidente.org e clicar em “ASSINE a petição”.

Uma outra forma de ajudar é compartilhar o site www.NaoFoiAcidente.org com amigos via e-mail, facebook, twitter, sempre pedindo para que eles assinem e façam o mesmo na divulgação.

Para que a sua assinatura seja válida é fundamental que você tenha título de eleitor. Isto é necessário, pois não se trata de um abaixo-assinado e sim de uma petição pública, único instrumento popular de participação com força no Congresso Nacional. No Brasil, a iniciativa popular para a proposição de projetos de leis é um direito constitucional.

Já pensou em voltar a contribuir para o INSS?

Se você parou ou então nunca contribuiu para a Previdência e sabe como é importante manter-se segurado por ela, deve aproveitar as oportunidades criadas nos últimos anos. Em 2007 foi lançado o Plano Simplificado de Previdência Social – PSPS com redução da alíquota para 11% e mais recentemente, a contribuição de 5% sobre o salário mínimo para as (os) donas (os) de casa de famílias de baixa renda e os empreendedores individuais.

Ao cadastrar-se na Previdência Social, você tem a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País.

O QUE É O PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA (11%)?

É uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% (R$ 124,40) para 11% (R$ 68,42) sobre o salário mínimo (R$ 622,00) para algumas categorias de segurados da Previdência Social. Na forma anterior, a contribuição mínima para todos os segurados era de 20% sobre o salário mínimo. Quem pode pagar na forma do Plano Simplificado de Previdência Social são: o contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada; e os segurados facultativos.

O que irá diferenciar o recolhimento de 11% do recolhimento de 20% será o código de pagamento, que for registrado na Guia da Previdência Social:

Contribuinte individual com recolhimento mensal
1163
Facultativo com pagamento mensal
1473


Quais os benefícios oferecidos para quem contribui com 11%?

Quem optar pela alíquota reduzida tem direito aos mesmos benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição e o valor será de um salário mínimo. A aposentadoria será por idade ou por invalidez, terá direito ao auxílio-doença, ao salário-maternidade, à pensão por morte do contribuinte e auxílio-reclusão.

O QUE É O PLANO DAS DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA (5%)?

A Lei 12.470/2011 fixou em 5% (R$ 31,10) sobre o salário mínimo a alíquota para a contribuição previdenciária do contribuinte facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.

Esses segurados têm direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever, é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244,00).

O código da GPS (carnê) para recolhimento mensal desta contribuição de 5% será o 1929.

Facultativo com pagamento mensal - 5%
1929


Como fazer a inscrição?

Em ambos os casos, para o trabalhador que já possui uma inscrição, seja um número de PIS ou de PASEP ou NIT, não precisa fazer nova inscrição. Este número é que será utilizado para fins de pagamento das contribuições. Para quem não é inscrito na Previdência Social, a inscrição pode ser realizada por meio da internet (www.previdencia.gov.br), ou pelo telefone 135 ou ainda numa agência da Previdência Social. Lembrando que para quem optar pela contribuição dos 5% é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Conheça o cálculo do valor dos benefícios do INSS

Até ser alterado pela Lei nº 9.876, de 1999, o salário-de-benefício consistia numa média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição corrigidos monetariamente, mês a mês, tomando-se as mensalidades anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. Diante de falhas de contribuições no período, esses trinta e seis meses podiam ser buscados em quarenta e oito meses. Ainda assim, se o segurado não reunisse 24 contribuições, o total dos salários-de-contribuição corrigidos era dividido por 24 (raciocínio válido para aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade).

Porém, a partir da Lei nº 9.876 de 1999, o salário-de-benefício sofre a influência de dois elementos determinantes: o alargamento do período básico de cálculo e o emprego do fator previdenciário.

Há um novo período básico de cálculo?

Sim, é abandonado o período básico de cálculo de 36 salários-de-contribuição, sendo substituído por um lapso de tempo maior, ampliando-se cada vez mais com o decurso do tempo. O primeiro mês, em todos os casos (se nele o segurado teve contribuições), será julho de 1994. O último mês será o mês imediatamente anterior ao desligamento do trabalho ou à data de entrada do requerimento. Mas não serão considerados todos os salários-de-contribuição do período contributivo, apenas os oitenta por cento de maior valor.

Os salários-de-contribuição são corrigidos (correção monetária é operação que nada tem a ver com a substância da importância resultante, trata-se de simples atualização do valor nominal) para, depois, serem escolhidos os oitenta maiores. A média da soma é a primeira parte do cálculo do salário-de-benefício. A segunda, resultará da adoção do fator previdenciário.

Para quais benefícios ele vale?

O período básico de cálculo criado pela Lei nº 9.876, de 1999, será utilizado para todos os benefícios calculados, comuns ou acidentários (aposentadoria por idade, especial, por tempo de contribuição, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente). Não serve para o salário-família, abono anual, prestações de valor arbitrado previamente, nem para o salário-maternidade (na maioria dos casos, consistente na remuneração mensal da mulher), bem como para a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Conforme o artigo 32 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), o salário-de-benefício consiste:

I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo;

Existe valor mínimo e/ou máximo?

A importância encontrada não poderá ser menor do que o valor do salário mínimo, hoje (fevereiro/2012) R$ 622,00. Da mesma forma, o valor final não poderá ultrapassar o limite máximo do salário-de contribuição, hoje R$ 3.916,20.

A Previdência em números


A Previdência Social está presente, de uma maneira ou de outra, praticamente na vida de todas as pessoas, pois representa o seguro social para nós brasileiros e brasileiras, porém, muitos não tem ideia da dimensão que ela tem, especialmente quando se fala em números. Assim, nesta edição apresentarei pelo terceiro ano consecutivo, os valores atualizados referentes ao montante de benefícios pagos pelo INSS em todo o país, bem como detalhar os relativos à nossa Região Carbonífera.
Os dados foram extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro/2012 e são referentes ao mês de dezembro/2011:


TIPOS DE BENEFÍCIOS
QUANT. BENEFÍCIOS
VALOR R$
APOSENTADORIA POR IDADE
8.457.025
4.667.924.583,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
3.009.635
2.125.378.630,00
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
4.672.643
5.967.444.844,00
PENSÕES POR MORTE
6.797.204
4.654.145.203,00
OUTROS (AUXÍLIO-DOENÇA, ETC)
2.251.413
1.676.194.896,00
ASSISTENCIAS (LOAS)
3.863.503
2.108.522.931,00
TOTAL
29.051.423
21.199.611.087,00


Os dados desta tabela apresentam detalhadamente o número total de aposentadorias pagas pelo INSS e seus respectivos valores, além de especificar por tipo (Idade, Invalidez e Tempo de Contribuição). É possível constatar através dela que o tipo “por Idade” é o que possui maior número de aposentadorias, porém em relação aos valores pagos, são superadas pelas do tipo “Tempo de Contribuição”. Os números demonstram também que é grande o número de Pensões por Morte pagas pela Previdência - 6.797.204 benefícios.
O total de benefícios pagos pelo INSS em dezembro de 2011 superou a marca dos 29 milhões de benefícios e o valor total foi de mais de R$ 21 bilhões de reais.

Os números da Previdência na Região Carbonífera
A Previdência exerce um papel fundamental na economia, sendo que em grande parte dos municípios brasileiros, ela é a responsável pela injeção da maioria dos recursos que giram na cidade. Na nossa Região Carbonífera não é diferente, pois os números apresentados a seguir revelam isso.
A quantidade de benefícios emitidos corresponde a quantidade de créditos emitidos pelo INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O Valor dos benefícios emitidos corresponde ao valor líquido dos créditos emitidos pelo INSS. Os dados são referentes a dezembro de 2011:

CIDADE
Nº BENEFÍCIOS
VALOR R$
ARROIO DOS RATOS
3.386
2.309.852,00
BARÃO DO TRIUNFO
1.147
621.515,00
BUTIÁ
5.614
3.992.774,00
CHARQUEADAS
6.032
5.063.442,00
ELDORADO DO SUL
2.567
1.995.250,00
GENERAL CÂMARA
2.021
1.281.512,00
MINAS DO LEÃO
923
717.989,00
SÃO JERÔNIMO
5.288
3.867.664,00
TOTAL
26.978
19.849.999,14

Foram selecionados 8 municípios de nossa região e detalhados o número total de benefícios pagos pelo INSS com seus respectivos valores. Através destes dados, constatamos que a Previdência pagou no último mês do ano em Butiá, quase 4 milhões de Reais e que a cidade só perde em número de benefícios para Charqueadas.
O total de benefícios pagos pelo INSS na Região Carbonífera em dezembro de 2011 foi de 26.978 benefícios e o valor total foi de R$ 19.849.999,14.

Organizadora do concurso do INSS nega fraude


A Fundação Carlos Chagas (FCC) garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não houve vazamento dos gabaritos do concurso para provimento de 1.875 vagas para Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.

De acordo com a FCC, os procedimentos operacionais adotados no concurso preservam o total sigilo dos gabaritos, sendo inverídicos quaisquer outros porventura divulgados.

Com relação às listas de estatística de inscritos, a organizadora do concurso informou que essas foram inicialmente publicadas no site da Fundação e necessitaram ser retiradas para fins de atualização e ajuste, sendo posteriormente republicadas, fato que pode ter gerado alguma confusão.

Uma vez esclarecidos os fatos, o INSS mantém a confiança na instituição realizadora do concurso, bem como na total lisura de todo o certame.

Aos 89 anos, Previdência vira modelo para Governo Federal

  
  A presidenta Dilma Rousseff determinou à Casa Civil que adote no Governo Federal o mesmo modelo de monitoramento gerencial utilizado pela Previdência. A informação é do ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ao presidir, nesta terça-feira (24), em Brasília, solenidade comemorativa aos 89 anos da previdência pública brasileira. São 89 anos desde a vigência da Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário. O país também celebra hoje o Dia Nacional do Aposentado.

Segundo Gabas, ao adotar o modelo de monitoramento da Previdência Social como padrão para o Governo Federal, a presidenta confere maior responsabilidade à instituição, "mas isso nos dá bastante alegria, porque nos mostra que estamos no caminho certo". A sala de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanha, em tempo real, o funcionamento de todas as Agências da Previdência Social. É possível saber, por exemplo, a cada instante, a quantidade de pessoas que esperam para ser atendidas, o tempo médio de espera, a duração do atendimento no guichê, o número de servidores em serviço e os gastos da unidade.

O ministro interino da Previdência Social ressaltou tambem que a instituição é hoje reconhecidamente eficiente. "Nós temos um grau de reconhecimento da sociedade sobre os nossos serviços muito alto, fruto de um trabalho intenso dos nossos servidores, fruto do aprimoramento da gestão. Isso só ressalta o tamanho da responsabilidade que nós temos de, cada vez mais, aproximar a Previdência Social do cidadão, melhorar os serviços prestados e cumprir com o nosso papel de levar a cidadania, a proteção social ao trabalhador e sua família".

Histórico – A criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, em 1923, pelo Decreto Legislativo 4.682, originado de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eloy de Miranda Chaves é considerado o marco do surgimento da cobertura previdenciária no Brasil. Atualmente, Eloy Chaves é considerado o patrono da Previdência Social no Brasil.

Aumento da cobertura - A meta da Previdência Social é aumentar o nível de cobertura previdenciária dos trabalhadores brasileiros para 77%, nos próximos anos e, assim, garantir a proteção a mais 28 milhões de trabalhadores.

Incluindo as mulheres - Dentro desta meta de aumentar a proteção, deve-se colocar também outro desafio: aumentar a cobertura entre as mulheres. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, um dos objetivos dessa expansão é diminuir a diferença entre os sexos. “No caso das mulheres, a cobertura, hoje, infelizmente, é menor do que a dos homens; então, estamos fazendo um esforço acima da meta global para aumentar a cobertura das mulheres, reduzindo a diferença entre mulheres e homens na cobertura previdenciária”, afirma.

Nesse sentido, o governo tem proposto políticas voltadas para a inclusão desse público. Merece destaque a edição da Lei 12.470/2011, que facilitou a aposentadoria para as donas de casa de baixa renda. Embora não seja uma lei voltada exclusivamente para as mulheres donas de casa - o homem que se dedique aos afazeres domésticos em sua casa também pode se inscrever como segurado facultativo – elas são maioria. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (PNAD), em levantamento de 2009, seis milhões de mulheres se enquadram no perfil de dona de casa que pertence a família de baixa renda.

Empreendedor individual - Outra iniciativa voltada para a expansão da cobertura é o Programa do Empreendedor Individual (EI), uma das políticas implantadas pelo Governo Federal que tem ampliado a formalização de trabalhadores e permitido o acesso deles aos benefícios da Previdência Social. Desde que foi lançado, em 2009, o EI já cadastrou mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais - trabalhadores por conta própria que antes atuavam na informalidade, sem nenhuma proteção, e hoje podem contar com os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Transferência de renda -Apesar dos desafios que se propõem à Previdência, no sentido de ampliar a cobertura entre os trabalhadores brasileiros, é indiscutível o papel que esta desempenha na vida de cada cidadão e na economia do país. Hoje, a Previdência Social transfere, todos os meses, por meio do INSS, mais de R$ 21 bilhões para os municípios brasileiros. Esse valor é investido no pagamento de 29 milhões de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desse total, mais de R$ 17 bilhões são transferidos para o pagamento dos segurados urbanos, que hoje representam mais de 20 milhões de beneficiários. Na outra ponta, temos os segurados rurais. Eles são mais de oito milhões de trabalhadores. Todos os meses, a Previdência investe mais de R$ 4 bilhões no pagamento de benefícios a esses segurados que trabalham no campo.

A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos casos, o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento dos benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre principalmente em municípios pequenos, como é o caso, por exemplo, da cidade de Laranjal do Jari, de 40 mil habitantes, no Amapá. Em 2010, as transferências realizadas na emissão de benefícios pela Previdência Social para o município representaram R$ 22,3 milhões, enquanto as transferências do FPM corresponderam a R$ 6,3 milhões. A escolha desse município foi aleatória, mas esse mesmo quadro se repete em várias cidades do país.

Todos esses pontos ilustram bem a importância da Previdência Social para cada brasileiro e para o avanço econômico e político do país. Passaram-se 89 anos desde que a Lei Eloy Chaves lançou a base do sistema previdenciário brasileiro. Os desafios e conquistas traçadas ao longo desses 89 anos têm nos mostrado que a Previdência Social é um sistema forte e equilibrado que vem cumprindo a sua missão maior, que é proteção do trabalhador e de sua família.

FONTE: MPS