Ter ou não ter filhos? Quando tê-los ou como evitá-los? Responder a essas perguntas significa fazer planejamento familiar. De acordo com a Constituição e com a Lei 9.263/96, o Estado deve dar condições para que homens e mulheres tenham acesso a informações, meios, métodos e técnicas para a regulação da sua fecundidade. Planejamento familiar é o direito que os cidadãos têm de decidir, livre e responsavelmente, sobre o número de filhos e quando tê-los. É diferente do controle de natalidade, vetado por lei, em que o Estado define o número máximo de filhos para cada família.
A política de planejamento familiar vem sendo desenvolvida pelo Ministério da Saúde em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Sistema Único de Saúde (SUS) distribui preservativos e outros métodos contraceptivos. A laqueadura e as pílulas anticoncepcionais são as opções mais utilizadas pelas mulheres. O uso de preservativos feminino ou masculino também previne contra doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.
Tratamentos para engravidar não são acessíveis
O planejamento familiar inclui também a superação de dificuldades para engravidar. Porém, ao contrário dos métodos contraceptivos, tratamentos contra infertilidade são pouco acessíveis. Nem o SUS nem os planos privados de saúde cobrem despesas com reprodução assistida, como inseminação artificial intra-uterina e fertilização in vitro.
Paternidade e maternidade consciente
O planejamento familiar não pode estar desassociado da paternidade e maternidade consciente. Quantas vezes somos plenamente conscientes de que uma relação amorosa poderia levar à impressionante responsabilidade da paternidade ou maternidade? Ou, por exemplo, quando temos esta relação com outra pessoa, nós nos perguntamos se poderíamos ser pais juntos?
Porém, a consciência da paternidade e maternidade deveria ser algo central na relação. A paternidade e a maternidade consciente transmitem melhor a verdadeira natureza da relação conjugal. Se as pessoas fossem conscientes do fato de que o sexo não leva só a um bebê, mas a ser pais com alguém, seriam muito mais responsáveis em suas relações sexuais. Se vou ser pai com alguém, devo amar claramente esta pessoa e devo querer estar seguro com relação a ela. Por isso, escolho como futuro esposo ou esposa alguém capaz de ser pai ou mãe.
Na paternidade e maternidade consciente se compreende verdadeiramente quão fantástico é ser capaz de trazer à existência um novo ser humano, que está levando adiante algo de valor infinito. Estes ensinamentos são especialmente comoventes para a sociedade de hoje, na qual o sexo se separou de seu verdadeiro significado e propósito, convertendo-se em um meio de entretenimento.
Fazer o planejamento familiar não pode significar a promoção da anticoncepção. É necessário responsabilidade e consciência!
