As pessoas que querem saber os rumos da Previdência no Brasil devem acompanhar as discussões e os resultados de eventos como o seminário “O Futuro da Previdência no Brasil” realizado em Brasília nos dias 16 e 17 de março deste ano. Neles é que nascem as propostas de reformas que acabam implicando positiva ou negativamente na vida das pessoas. Em razão disso, trarei neste espaço um resumo das principais discussões ocorridas no evento.
O seminário debateu temas que ainda não são objeto de consenso entre autoridades e estudiosos, além de rever os desafios para a Previdência, como, por exemplo, a ampliação da cobertura do sistema, sua engenharia financeira, as regras de acesso a benefícios e de reajuste, bem como seu equilíbrio de longo prazo e os parâmetros de justiça distributiva. O objetivo do encontro foi traçar um quadro mais nítido das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista. O evento foi uma parceria entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgãos que incentivam a discussão, por uma visão ampla da sociedade, de como a Previdência pode adquirir o equilíbrio para melhor atender os segurados.
A visão do atual ministro da Previdência
Durante a abertura do seminário, o atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que “o único consenso que existe é o de que a Previdência Social é o mais tradicional instrumento de garantia de renda de trabalhadores e idosos brasileiros”. Ele lembrou que, mensalmente, a previdência paga 28 milhões de benefícios e que, sem eles, 23 milhões de pessoas estariam condenadas à situação de pobreza.
Garibaldi Alves destacou que 82% dos idosos brasileiros estão cobertos pela seguridade social. “Essa é uma das cifras mais elevadas da América Latina”, afirmou. No entanto, o ministro reconheceu que um dos desafios da previdência é o envelhecimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 a população brasileira terá 64 milhões de idosos. Hoje, esse número é de 20 milhões.
O ministro da Previdência Social falou ainda sobre a substituição do Fator Previdenciário pela idade mínima para aposentadoria. “O Fator não pode ser simplesmente eliminado, ele faz parte de uma equação previdenciária que não pode ser mexida”, justificou.
As primeiras discussões
O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, coordenou a mesa de abertura do seminário. Ele disse que o objetivo do evento foi ter uma visão mais completa da Previdência Social. “A sociedade encontra-se com famílias diminutas e a expectativa de vida tende a se aproximar dos 100 anos. Essa sociedade tem que ser repensada”, comentou.
Também presente na abertura do seminário, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, disse que garantir os direitos dos brasileiros daqui a 50 anos é o grande desafio da Previdência Social, mas sugeriu que qualquer mudança atinja apenas os que entrarem, e que os contratos já feitos não sejam desrespeitados. “As mudanças devem olhar para o futuro”.
O equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro
O primeiro painel do seminário “O Futuro da Previdência no Brasil” foi marcado pela discussão do equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro. O jornalista do jornal Folha de S. Paulo, Valdo Cruz, coordenou o debate entre os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner e Fernando Gaiger Silveira; Eduardo Rios Neto, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Mário Sérgio Carraro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Valdo Cruz enfatizou que os direitos adquiridos devem ser preservados. “O que devemos debater é o equilíbrio da previdência a longo prazo, sem mexer nos direitos adquiridos”, afirmou Cruz.
Os pesquisadores do Ipea mostraram projeções para que a Previdência acompanhe as evoluções da sociedade ao longo dos anos. De acordo com previsão feita pelo IBGE, em 2008, se a Previdência continuar com as mesmas regras, daqui a 40 anos a população de trabalhadores ativos não conseguirá financiar a população idosa, que será três vezes maior em 2050. “Houve um ganho acentuado na idade das mulheres, por exemplo, entre os anos 2000 e 2005. Antes, a expectativa de vida era de 60 anos, hoje é de 78,5. Ainda somos um país jovem, mas em 2050 isso tende a mudar”, afirmou Tafner.
Repensar os reajustes e mudar a pensão por morte?
Para Tafner, os reajustes de benefícios devem ser feitos segundo um índice de preços e que "os aumentos de ganho real na renda de aposentados e pensionistas sejam praticamente zerados. O salário mínimo já se recuperou e chegou ao maior valor histórico do século, de modo que, daqui para a frente, talvez, o ideal seja repor a renda dos aposentados e pensionistas e não mais transferir ganho real para aqueles que não mais participam do mercado de trabalho". O especialista sugeriu ainda vincular o valor integral da pensão por morte à existência de filhos menores. Hoje, os dependentes do segurado falecido têm direito ao benefício integral.
Assim como Tafner, Fernando Gaiger frisou que as pensões por morte precisam sofrer modificações. O integrante do Ipea sugeriu mudanças nas regras do benefício, levando em consideração o número de filhos, o valor da pensão e a idade do pensionista. Outro ponto discutido por Gaiger foi sobre o crescimento econômico atrelado ao mercado de trabalho.
O demógrafo da UFMG, Eduardo Neto, destacou outro ponto importante a ser considerado no futuro da Previdência. De acordo com o censo demográfico do IBGE, houve nesses últimos anos uma redução na taxa de fecundidade, ou seja, as mulheres estão tendo menos filhos, o que influencia a taxa futura da população ativa. Até 2050 haverá uma diminuição significativa da População Economicamente Ativa (PEA), que hoje financia as despesas com benefícios.
O economista Guilherme Delgado, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), destacou que na última década a expansão da cobertura previdenciária do Regime Geral de Previdência Social teve uma média de crescimento de 5 a 7% ao ano. “Tivemos um ciclo inusitado de formalização. Para esta década, a perspectiva de aumento de expansão continua favorável”, observou.
Já o senador José Pimentel lembrou que a expansão da cobertura previdenciária é um dos desejos da sociedade brasileira. “Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2010 mostram que 67% da população economicamente ativa está dentro da cobertura previdenciária. Passamos a ter uma das maiores coberturas do mundo”, disse. O senador apontou o crescimento econômico e programas de governo, como o Super Simples e o Empreendedor Individual, como fatores para a expansão da cobertura.
Mário Avelino, do Portal Doméstica Legal, apresentou dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, onde mostra que 68,79% dos trabalhadores domésticos não contribuem para a Previdência Social. Para mudar esse quadro, Avelino discorreu sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para expandir a cobertura previdenciária dos trabalhadores domésticos. “A meta é formalizar três milhões de domésticos em 120 dias”, explicou.
Fim do fator previdenciário e mudanças nas pensões
O pesquisador Leonardo Rangel (Ipea) declarou ser contra o fator previdenciário porque considera que ele não está alcançando seu objetivo. “Mesmo com o fator previdenciário, os trabalhadores estão se aposentando com idades precoces”, concluiu. A proposta de Rangel seria substituir o fator por uma idade referência. O representante do Ipea também sugeriu mudanças nos critérios para concessão da pensão por morte, já que atualmente não há restrições para o recebimento deste benefício.
Hélio Zylberstajn (USP) apresentou um modelo de simulação do mercado de trabalho brasileiro criado pela Faculdade de Economia da universidade. Utilizando uma simulação de reforma na Previdência, o estudo mostrou uma redução considerável no déficit, caso a idade mínima fosse aumentada gradualmente ao longo de 20 anos. O especialista também defendeu a adoção da idade mínima para as pessoas que ainda vão se aposentar. “A idade mínima para os novos entrantes na Previdência traria efeitos muito positivos em longo prazo”, acrescentou.
O senador Paulo Paim defendeu a universalização do sistema previdenciário, mas disse que para isso será preciso realizar mudanças, como acabar com o fator previdenciário. “O fator é injusto demais. Eu não conheço um país no mundo que utilize o fator previdenciário”. O senador também declarou ser a favor da instituição da idade mínima e de um sistema em que servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tenham os mesmos direitos e deveres.
Marcelo Abi-Ramia, do IPEA, destacou que enquanto o valor médio das aposentadorias pagas aos trabalhadores de empresas privadas é de R$ 700,00, o valor médio do benefício pago aos servidores é de quase R$ 6 mil. O Regime Próprio de Previdência Social da União, com 941 mil servidores, incluindo os militares, teve uma necessidade de financiamento de R$ 51 bilhões em 2010. Já a necessidade de financiamento do Regime Geral, com 24 milhões de beneficiários, foi de R$ 43 bilhões no mesmo período.
A previdência no mundo
O objetivo do último painel foi trazer para o debate as ações que foram adotadas em diversos países para tentar equacionar os problemas de sustentabilidade da seguridade social. O ex-secretário de Políticas de Previdência e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Helmut Schwarzer, destacou a importância de se instituir um piso previdenciário que garanta dignidade para os trabalhadores no mundo. Além disso, destacou também o desafio da OIT em aumentar a cobertura previdenciária, especialmente nos países pobres, para evitar a extrema pobreza na velhice.
A cobertura previdenciária do Brasil foi citada por Schwarzer como exemplo de uma política eficaz de previdência que, baseada no modelo contributivo, inclui também aqueles que não têm condições de pagar. A Previdência, enquanto política social, é vista como um pacto de gerações e, por isso, precisa estar atenta às mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e a incorporação crescente das mulheres no mercado de trabalho, segundo o especialista. Afirmou ainda que para lidar com a transição demográfica será preciso aumentar ainda mais a participação das mulheres no mercado de trabalho, promover, em alguns países, políticas de imigração que absorvam novos trabalhadores, postergar a idade de aposentadoria e, também, realizar ajustes da política de saúde e segurança no ambiente de trabalho que evitem a invalidez dos trabalhadores.
Quanto à concessão de pensões por morte, foco das discussões durante o seminário, o ex-secretário afirmou que a maior parte dos países do mundo utiliza fatores limitantes para a concessão deste benefício como idade mínima da viúva, tempo de casamento, existência de dependentes menores e a verificação da dependência econômica ou não do cônjuge.
No encerramento do seminário, foi lembrado que o objetivo dos debates foi discutir os desafios para continuar promovendo um sistema previdenciário que permita a redistribuição de renda no país, sem onerar os cofres públicos ou sobrecarregar as novas gerações. Também discutir as vias que irão possibilitar o aprimoramento e a abrangência do sistema previdenciário brasileiro.
A sustentabilidade dos regimes geral e próprio frente às mudanças econômicas e sociais que o país e o mundo atravessam concentrou as discussões em todas as palestras. Temas como o fator previdenciário, as regras para a concessão de pensões por morte e a nova realidade demográfica do país com suas implicações financeiras nas contas da Previdência Social suscitaram debates e opiniões diversas.
